A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento que comprova a ausência de débitos, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Essa certidão é emitida por órgãos governamentais e evidencia se há pendências financeiras, previdenciárias ou tributárias em nome do requerente. Neste artigo, discutiremos a importância de manter a CND em dia, ressaltando sua relevância para as empresas.
Definição e embasamento legal da CND
A CND é uma certidão emitida pelos órgãos governamentais que atesta a regularidade fiscal de uma pessoa ou empresa. Seu respaldo legal encontra-se nos artigos 205 a 208 do Código Tributário Brasileiro. Quando emitida, a CND contém informações como data, hora e código de controle.
Importância da CND
A CND desempenha um papel crucial ao verificar a situação financeira e jurídica de uma pessoa ou empresa. Sua emissão é essencial para analisar possíveis parcerias, contratação de serviços e proporcionar confiança e segurança nas transações comerciais.
Existem diversas categorias específicas de CND que podem ser emitidas. Por exemplo, ao adquirir um imóvel, é recomendado consultar a Certidão Negativa do Imóvel para identificar a existência de dívidas relacionadas ao mesmo, evitando problemas futuros. Outro exemplo é a CND do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, que comprova se um empregador está em dia com as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Além disso, a CND trabalhista informa se uma empresa possui pendências na Justiça do Trabalho.
A CND também desempenha um papel importante no controle interno do negócio. É uma maneira de verificar se todos os impostos, documentos e declarações foram devidamente pagos e apresentados. Esse controle é essencial para evitar impactos internos e prejuízos financeiros.
A CND para empresas
No caso de empresas, a CND é um documento que comprova a regularidade da organização perante os âmbitos municipal, estadual e federal. É a forma de demonstrar que todos os pagamentos e obrigações estão em dia, simplificando processos como a obtenção de empréstimos bancários. Em vez de apresentar guias de impostos individuais, a CND resume e atesta a situação regular da empresa.
É importante ressaltar que a CND possui prazo de validade e precisa ser atualizada regularmente. Geralmente, sua validade é de 180 dias a partir da data de emissão, no âmbito federal.
A CND é um requisito fundamental para estabelecer parcerias, obter empréstimos, financiamentos, participar de licitações públicas e atrair investimentos. Nenhuma instituição deseja se envolver com uma empresa que não esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Além disso, a CND pode ser exigida em outras situações, como abertura de novos negócios, auditorias, regularização de espólios, autorização para saída do país e aprovação como fornecedor de empresas multinacionais.
A importância de contar com um contador
Para garantir que não haja pendências com órgãos governamentais, é essencial que a empresa conte com os serviços de um contador de confiança. O contador será responsável por realizar os trâmites necessários para manter a regularidade fiscal da empresa, incluindo a obtenção da CND.
Conclusão
A Certidão Negativa de Débito desempenha um papel crucial para empresas ao comprovar sua regularidade fiscal perante órgãos governamentais. Manter a CND atualizada é fundamental para estabelecer parcerias, obter financiamentos, participar de licitações e atrair investimentos. Além disso, a CND é uma ferramenta de controle interno que ajuda a evitar prejuízos financeiros e impactos negativos no negócio. Ao contar com um contador experiente, a empresa pode garantir que todos os trâmites necessários sejam realizados adequadamente, mantendo sua situação regularizada e facilitando as operações comerciais.
BERNARDO MAIA
Contador, consultor trabalhista, calculista judicial e extrajudicial, fundador e resposável pelo conteúdo e progamação back/front-end com SEO do Portal DP Objetivo - Soluções Trabalhistas.